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Passo a passo para o inventário extrajudicial

11 de dezembro de 2020

Em uma postagem anterior no nosso blog falamos sobre os requisitos necessários para fazer o inventário extrajudicial e quais as vantagens de fazê-lo, além de quais documentos são necessários para dar início ao procedimento. Hoje, no texto a seguir, iremos abordar o passo a passo para o inventário extrajudicial.

Contratando um advogado e reunindo a documentação

Como dito anteriormente, para dar entrada ao processo, é preciso do auxílio de um advogado e reunir a documentação necessária. O profissional do direito irá conferir se está tudo dentro da legalidade para dar entrada no pedido.

Recolher o imposto

Em seguida, deverá ser declarado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Para isso, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e emita as guias de pagamento, sendo cada uma para cada herdeiro. Depois de pago, haverá a autorização da partilha dos bens.

Lavrar minuta de partilha

Após, o advogado ou o cartório irá enviar a minuta da escritura, ou seja, um esboço do inventário, à procuradoria estadual. Essa, por sua vez, será responsável por avaliar as informações e, caso esteja tudo dentro da legalidade, autorizar a realização da escritura do inventário. Esse processo demora cerca de 15 dias.

Lavrar a escritura

Depois de todo esse processo, o tabelião agenda uma data no cartório para lavrar a Escritura de Inventário e Partilha e, por fim, encerrar o pedido. Todos os herdeiros e advogados devem estar presentes e munidos dos documentos necessários.

Registro dos bens nos nomes dos herdeiros

Por fim, já em posse da escritura, os herdeiros devem registrar as transferências dos bens para seus respectivos nomes para regularizar a nova posse.

 

Sendo assim, o passo a passo para o inventário extrajudicial é menos burocrático que a opção por via judicial. Além disso, é de grande importância contratar um advogado de confiança para fazer o procedimento.

 

Por Mayla Araújo com revisão do advogado Arthur Pontes

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