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Aposentadoria especial: o que é e quem tem direito? 

8 de março de 2021

A chamada aposentadoria especial é a modalidade concedida à segurados que trabalham em condições insalubres ou expostos à periculosidade. A insalubridade diz respeito aos agentes nocivos à saúde do trabalhador que estão estritamente relacionados à sua profissão e podem ser físicos, químicos ou biológicos. Já a periculosidade se refere a fatores que criam risco de morte aos trabalhadores.

E é justamente em virtude de estarem expostos a agentes que prejudicam a sua saúde ou trazem riscos à vida que o governo concede a essas pessoas uma aposentadoria mais rápida.

Quais profissionais têm direito à aposentadoria especial? 

Devido a mudanças legislativas no decorrer dos anos, o rol dos profissionais que possuem direito à aposentadoria especial é variável de acordo com a época.

Inclusive, existe em tramitação um Projeto de Lei Complementar que pode vir a alterar as profissões que possuem direito ao benefício.

A regra atual é a de que se você trabalha exposto a algum tipo de insalubridade ou periculosidade, basta comprovar por meio do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é um documento formulado por médico ou engenheiro do trabalho que comprova a exposição a esses agentes e atesta que seus efeitos não são capazes de serem neutralizados por meio de equipamentos de proteção individual.

Assim, vários profissionais podem receber este benefício, como, por exemplo: médicos, enfermeiros, dentistas, metalúrgicos, bombeiros, vigilantes, frentistas, motoristas e operadores de máquina de raios x, por exemplo.

Como essa modalidade de aposentadoria passou a ser possível após a reforma da previdência?

Especialistas apontam que essa modalidade de aposentadoria foi a mais prejudicada com a reforma da previdência. Entretanto, ainda é possível atingi-la.

Pela regra de transição, são somados como pontos a idade, o tempo de atividade especial, o tempo de contribuição com o tempo destinado a atividades de alto risco (15 anos), de médio risco (20 anos) ou de baixo risco (25 anos).

Já pela regra definitiva, estabeleceu-se a idade mínima de acordo com a atividade exercida. Dessa forma, são 55 anos para atividades de alto risco; 58 anos para atividades de médio risco; e 60 anos para atividades de pouco risco, observando os mesmos períodos mínimos da regra de transição.

Então perdi todos os meus direitos pré-reforma? 

Não! Aqueles que cumpriram o tempo de atividade especial antes da Reforma da Previdência possuem o direito adquirido, podendo, assim, aposentarem pelas regras anteriores.

Da mesma forma acontece com regras anteriores à Reforma benéficas aos trabalhadores e que foram extintas, como é o caso da conversão do tempo especial em comum a fim de adiantamento da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Por meio do direito adquirido essa conversão pode ser feita em períodos anteriores à Reforma ainda que a aposentadoria seja buscada em momento posterior.

Trabalho ou já trabalhei em atividade especial: o que devo fazer? 

Como já citamos anteriormente, as regras de aposentadoria especial são variáveis no tempo, de tal modo que correram muitas mudanças mais ou menos benéficas para cada caso no decorrer dos últimos 30 anos. Dessa forma, por meio da figura do direito adquirido, o segurado pode continuar se beneficiando por regras anteriores.

Assim, é ideal a consulta por um advogado especialista que tanto esteja atualizado em relação às novas regras previdenciárias quanto também conheça alterações legislativas pretéritas. Assim, indicam qual o melhor caminho a ser seguido pelo segurado rumo a uma aposentadoria o mais rápida e com maior valor possível.

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Por Geovana Moreira com revisão do advogado Raul Junqueira

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