Compartilhamos a seguir um caso em que a 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos (SP) acolheu o pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo.
A mulheres requerentes ...
Um gerente de banco que adquiriu doença profissional temporária, decorrente do trabalho que realizava, obteve o deferimento, pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, da inde ...
De acordo com o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife, ofensas realizadas por mensagens em grupos do aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por da ...
Um estudante havia sido aprovado em processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI 2020 para o curso de Odontologia, porém teve sua matrícula negada. A instituição ...
O decreto 10.413 publicado no dia 02 de julho prorroga a possibilidade de antecipação do benefício previdenciário e assistencial até 31 de outubro de 2020. ...
Foi aprovada e sancionada a Lei 13.982/2020, que trata sobre o pagamento de auxílio emergencial, durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do corona vírus.
A Lei perm ...
O governo anunciou ontem, dia 01/04, mais uma medida provisória para conter a crise provocada pelo coronavírus. A referida medida permite que empresas diminuam a jornada e o salári ...
O Governo Federal editou recentemente uma Medida Provisória prevendo uma série de medidas para flexibilizar as regras trabalhistas e suavizar possíveis impactos negativos da pandem ...
Será votado hoje pelo Senado Federal, às 16:00 hs, em sessão remota, o PL 9.236/2017, que trata sobre o pagamento de auxílio emergencial, durante o estado de calamidade provocado p ...
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), é o subsídio destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita máxima é, atualmente, de um ...
É importante que você saiba que para solicitar os benefícios disponibilizados pelo INSS, como Auxílio doença e o auxílio-acidente, por exemplo, não basta você estar incapaz de rea ...
Antes de ocorrer a Reforma da Previdência, todos os segurados que ingressaram no sistema do INSS antes de 1999 têm seu salário-de-benefício calculado pela regra de transição trazid ...
Vamos explicar um pouco sobre a Reforma da Previdência, especificamente para os professores. Temos recebidos muitas mensagens e agendamentos de consultas de professores, preocupado ...
Esse é o benefício concedido pelo INSS para aquelas pessoas que temporariamente não tem condições de trabalhar em virtude de algum problema de saúde ou acidente. Sabe aquela lingu ...
Os BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, são valores pagos mensalmente, destinados para aquelas pessoas seguradas pela Previdência Social e que possuam alguma limitação física ou mental que ...
Está disponível a tabela de pagamento de benefícios do INSS 2020! Para saber o dia correto do seu pagamento, você primeiro precisa saber o número do seu benefício. Cada benefício
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A medida foi publicada nesta quinta (15) no “Diário Oficial da União”, determinando a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. Segundo o presidente da república, a ...
O governo publicou nessa quinta-feira (8) no “Diário Oficial da União”, uma resolução que autoriza os motoristas de aplicativos independentes serem reconhecidos como microempreende ...
Para o procurador-geral, a medida ultrapassou os limites de reforma à Constituição estabelecidos pelo poder constituinte originário ao poder constituinte derivado e violam cláusula ...
Advocacia Pontes Fialho e Junqueira - OAB/MG 4.006
