Decisão recente do TST reconhece vínculo entre motoristas e empresas de aplicativos. Entretanto, não há unanimidade sobre o tema nos tribunais brasileiros. ...
A chegada do coronavírus afetou, de alguma forma, todos os setores da sociedade. Algumas medidas trouxeram a possibilidade de a doença ser considerada ocupacional, mas n ...
A Reforma Trabalhista de 2017 incluiu a demissão consensual aos três tipos de demissão existentes anteriormente. Ela regulamenta situações que já aconteciam no mercado de trabalho ...
O inventário extrajudicial pode ser feito no cartório e é mais simples do que a opção por via judicial. Além disso, é mais econômico e rápido, mas precisa de alguns requisitos pra ...
A usucapião extrajudicial é mais simples que a opção por via judicial. Se o procedimento puder ser feito por essa via, haverá economia e praticidade ao conseguir a posse do im ...
A alteração do regime de bens após o casamento é um assunto pouco debatido, porém sim, é possível alterar o regime de bens depois do matrimônio. Veja a seguir o que é necessário pa ...
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, é preciso comprovar que é segurado na data do acidente. Contribuintes individuais ou facultativos não têm direito ao benefício. ...
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, em todos os graus, de forma integral e gratuita, a todos aqueles... ...
Apesar do nome não ser tão comum, não é raro os escritórios de advocacia se depararem com tal demanda.
Seu principal objetivo é estabelecer que a relação entre o casal se qualific ...
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigência na última sexta-feira (18/09), após ter sido sancionada pelo Presidente Bolsonaro na quinta-feira, 17. ...
Compartilhamos a seguir um caso em que a 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos (SP) acolheu o pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo.
A mulheres requerentes ...
Um gerente de banco que adquiriu doença profissional temporária, decorrente do trabalho que realizava, obteve o deferimento, pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, da inde ...
De acordo com o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife, ofensas realizadas por mensagens em grupos do aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por da ...
Um estudante havia sido aprovado em processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI 2020 para o curso de Odontologia, porém teve sua matrícula negada. A instituição ...
O decreto 10.413 publicado no dia 02 de julho prorroga a possibilidade de antecipação do benefício previdenciário e assistencial até 31 de outubro de 2020. ...
Foi aprovada e sancionada a Lei 13.982/2020, que trata sobre o pagamento de auxílio emergencial, durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do corona vírus.
A Lei perm ...
