A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição que presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, em todos os graus, de forma integral e gratuita, a todos aqueles... ...
Apesar do nome não ser tão comum, não é raro os escritórios de advocacia se depararem com tal demanda. Seu principal objetivo é estabelecer que a relação entre o casal se qualific ...
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigência na última sexta-feira (18/09), após ter sido sancionada pelo Presidente Bolsonaro na quinta-feira, 17. ...
Compartilhamos a seguir um caso em que a 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos (SP) acolheu o pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo.
A mulheres requerentes ...
Um gerente de banco que adquiriu doença profissional temporária, decorrente do trabalho que realizava, obteve o deferimento, pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, da inde ...
De acordo com o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife, ofensas realizadas por mensagens em grupos do aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por da ...
Um estudante havia sido aprovado em processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI 2020 para o curso de Odontologia, porém teve sua matrícula negada. A instituição ...
O decreto 10.413 publicado no dia 02 de julho prorroga a possibilidade de antecipação do benefício previdenciário e assistencial até 31 de outubro de 2020. ...
Foi aprovada e sancionada a Lei 13.982/2020, que trata sobre o pagamento de auxílio emergencial, durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do corona vírus.
A Lei perm ...
O governo anunciou ontem, dia 01/04, mais uma medida provisória para conter a crise provocada pelo coronavírus. A referida medida permite que empresas diminuam a jornada e o salári ...
O Governo Federal editou recentemente uma Medida Provisória prevendo uma série de medidas para flexibilizar as regras trabalhistas e suavizar possíveis impactos negativos da pandem ...
Será votado hoje pelo Senado Federal, às 16:00 hs, em sessão remota, o PL 9.236/2017, que trata sobre o pagamento de auxílio emergencial, durante o estado de calamidade provocado p ...
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), é o subsídio destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita máxima é, atualmente, de um ...
É importante que você saiba que para solicitar os benefícios disponibilizados pelo INSS, como Auxílio doença e o auxílio-acidente, por exemplo, não basta você estar incapaz de rea ...
Antes de ocorrer a Reforma da Previdência, todos os segurados que ingressaram no sistema do INSS antes de 1999 têm seu salário-de-benefício calculado pela regra de transição trazid ...
Vamos explicar um pouco sobre a Reforma da Previdência, especificamente para os professores. Temos recebidos muitas mensagens e agendamentos de consultas de professores, preocupado ...
Esse é o benefício concedido pelo INSS para aquelas pessoas que temporariamente não tem condições de trabalhar em virtude de algum problema de saúde ou acidente. Sabe aquela lingu ...
Os BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, são valores pagos mensalmente, destinados para aquelas pessoas seguradas pela Previdência Social e que possuam alguma limitação física ou mental que ...
