Área de Atuação

Dúvidas sobre Direito Administrativo fale com Advocacia Pontes Fialho & Junqueira

Administrativo

Atuação perante os órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Assessoria de empresas que objetivam a prestação de serviços a entidades governamentais.

Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais, cartas-convite e demais instrumentos necessários.

Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público.

Análise e elaboração de contratos administrativos.

Elaboração de estudos e pareceres.

Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence).

Assessoria na estruturação de projetos de PPP, compreendendo os aspectos da responsabilidade fiscal dos entes públicos e a elaboração dos instrumentos necessários.

Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.

Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores, tais como obtenção ou renovação de licenças e aprovações para transferência de controle societário.

Quer saber mais? Fale conosco agora!

Advocacia Pontes Fialho e Junqueira - OAB/MG 4.006
Menu Advocacia Pontes Fialho & Junqueira Whatsapp Advocacia Pontes Fialho & Junqueira